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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 13:18
Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento
A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:15
Multa por descumprimento de obrigação de fazer.
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:49
Governo divulga normas para evitar cesarianas
Segundo ministro da Saúde o objetivo é diminuir a 'epidemia' de cesarianas realizadas no País e estimular o parto normal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.
O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 10:50
Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça
Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 12:45
Pelo Twitter, Genoino divulga comprovante de pagamento de multa
?Hoje é dia de comemorar vitória da solidariedade! Pagamos R$ 667.513,92 de impostos injustamente ?, escreveu o ex-parlamentar
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:40
Desembargador decreta prisão de secretários de estado por descumprimento de decisão
Os secretários teriam descumprido de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:50
SUS deve custear tratamento de doença pulmonar
Estado terá que fornecer medicamentos para o tratamento de um paciente com problema pulmonar, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 reais
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 15:31
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida cautelar de arresto. Descumprimento de acordo.
Juízo, imperioso condicionar o cumprimento da decisão à aplicação de multa, nos termos do artigo 461 em seus §§ 4º e 5º do Código de Processo.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:58
Multa normativa.
O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:10
MP obtém liminar que proíbe Estado de descontar o dia de professor convocado para júri
. Determinação ainda fixou multa de R$ 10 mil reais, em cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:15
Defesa de Valério pede ao STF liberação de contas para pagar multa
Advogados querem que ex-publicitário utilize dinheiro bloqueado pela Justiça para quitar a multa de R$ 4,4 mi do mensalão
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 12:54
Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará
O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30
Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo
Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 12:30
STF manda União liberar R$ 1,5 bi em empréstimos ao Paraná
Multa em caso de descumprimento da ordem é de R$ 500.000 por dia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15
Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.
Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:24
Ordem dos Advogados do Brasil cria comissão para avaliar impeachment de Dilma Rousseff
presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal', afirmou o presidente da ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho